Termos de Uso

1. Vocabulário deste documento

Nas linhas abaixo, cada expressão carrega sempre o mesmo sentido:

• "MentorNowDoa" ou "nós": a escola de debate sediada na Avenida Doutor Lacerda Sobrinho 310, Campos dos Goytacazes — RJ, CEP 28020-740, inscrita no CNPJ sob o nº 17.316.298/0001-46.
• "Usuário" ou "você": quem abre uma página deste site ou pede informação sobre as turmas, tendo se matriculado ou não.
• "Participante": quem fecha a matrícula e frequenta um dos programas da escola.
• "Programa": qualquer das formações em cartaz — o degrau de entrada, o degrau intermediário ou a turma fechada de empresa.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, pelo Aviso de Privacidade e pela confirmação de matrícula que enviamos a você.
• "Site": as páginas que a escola publica no endereço mentornowdoa.club.

2. A partir de quando isto vale

Percorrer este site e fechar matrícula em uma turma equivalem a concordar com tudo o que vem escrito adiante. Se alguma cláusula não lhe agradar, o caminho é não se matricular e não usar os serviços descritos aqui — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto.

As turmas recebem pessoas de 18 anos ou mais. Ao confirmar a matrícula, você declara ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e informar dados verdadeiros no cadastro.

3. O que a escola coloca em oferta

A escola mantém três formações em debate, argumentação e condução de discussões estruturadas:

• Banca da Sala: degrau de entrada para quem nunca debateu, com seis semanas de encontros presenciais em Campos dos Goytacazes — RJ.
• Oficina de Sabatina: degrau intermediário, quatro meses de duração, com encontros aos fins de semana.
• Deliberação com Prazo: dez sessões voltadas a equipes de empresas, realizadas na sede do cliente ou por chamada de vídeo.

Tudo isso é atividade educativa de livre oferta, dedicada a desenvolver a comunicação e o raciocínio. Nenhum dos programas equivale a curso profissionalizante reconhecido, tampouco habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de outra profissão regulamentada.

4. Como a vaga fica reservada

A matrícula parte de uma conversa com a escola, na qual conferimos se ainda sobra lugar na turma pretendida. A vaga só passa a constar em nome de alguém depois do pagamento referente ao programa escolhido; até esse momento, a lista continua aberta a outros interessados.

Turmas que não atingirem o número mínimo de inscritos podem ser adiadas ou canceladas pela escola, com aviso antecipado. Nesse caso, você escolhe entre a transferência para a data seguinte e a devolução integral do que pagou, sem desconto algum.

5. O que se espera de quem participa

Quem entra em uma turma assume estes compromissos:

• Tratar colegas e facilitadores com respeito, ainda que discorde por inteiro do que foi dito
• Não copiar, repassar nem comercializar o material entregue durante o programa
• Gravar uma sessão apenas com autorização prévia da escola e das outras pessoas presentes
• Manter as gravações das próprias rodadas para estudo individual, sem publicá-las
• Avisar a escola com antecedência ao saber que faltará a um encontro

6. A quem pertence o material

Cadernos, esqueletos de argumento, moções comentadas, guias e gravações pertencem ao MentorNowDoa ou entram em uso sob licença que a escola obteve. Ao se matricular, você recebe uma autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que segue valendo depois do encerramento da turma e serve apenas ao seu próprio estudo.

Copiar, adaptar, verter para outro idioma ou distribuir esse conteúdo exige autorização escrita da escola, dada caso a caso.

7. Preço, pagamento e devolução

Os valores em vigor são estes:

• Banca da Sala — R$ 520
• Oficina de Sabatina — R$ 1.940
• Deliberação com Prazo — R$ 5.360

Transferência ou Pix para quem quer à vista; cartão parcela. Havendo parcelamento, o número de parcelas e eventuais encargos constam da confirmação de matrícula. Reajustes alcançam apenas turmas futuras: o preço fechado no seu contrato permanece o mesmo.

Devoluções: desistindo com mais de 7 dias de antecedência em relação à primeira aula, você recebe de volta tudo o que pagou. Faltando 7 dias ou menos, devolvemos 50%. Depois que a turma começa, não há reembolso. Situações de força maior comprovadas por documento passam por análise individual da escola. Fica de pé, em qualquer caso, o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) para contratações fechadas fora do estabelecimento.

8. O que os programas não prometem

As turmas treinam comunicação e raciocínio, e param por aí. Elas não funcionam como:

• Preparatório para concurso, exame de ordem ou certificação
• Assessoria jurídica, acompanhamento psicológico ou consultoria em campo regulamentado
• Promessa de promoção, de aprovação ou de qualquer resultado determinado

O ponto aonde cada pessoa chega depende de onde ela partiu, da presença nos encontros e do estudo feito no intervalo entre eles. Daí os resultados variarem, e os relatos de participantes descreverem experiências individuais.

9. Até onde vai a nossa responsabilidade

Salvo nas hipóteses em que a lei determina o contrário, a escola não responde por prejuízos indiretos ou remotos ligados à participação nas turmas ou ao uso do site. Existindo dever de indenizar, o valor fica limitado ao que o participante pagou por aquele programa. Esta cláusula não reduz as garantias que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura, nem a responsabilidade por dolo.

10. Saída e desligamento

Cabe à escola desligar alguém da turma, sem devolver valores, quando a conduta da pessoa inviabilizar o ambiente de estudo ou prejudicar os demais inscritos. Em regra, o desligamento vem após uma advertência; diante de situação grave, ele é imediato.

Você também pode sair quando quiser, bastando comunicar a escola — valem as regras de devolução da seção 7.

11. Desentendimentos e foro

Havendo desacordo entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: escreva para o nosso e-mail descrevendo o problema, e temos até 15 dias úteis para responder. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Campos dos Goytacazes — RJ para resolver a controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.

Aplica-se a este Acordo a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), esta última fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Disposições de fechamento

Declarado inválido um trecho deste documento, o restante continua produzindo efeitos normalmente. E deixar de cobrar uma obrigação em certo momento não equivale a abrir mão dela: a escola pode exigir o cumprimento mais adiante.

Junto com o Aviso de Privacidade e a confirmação de matrícula, estes Termos formam o entendimento completo entre as partes sobre o assunto e substituem combinados anteriores, verbais ou escritos.

13. Alterações deste texto

O documento pode ser revisto de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página passa a valer na data indicada no alto. Quem já está matriculado recebe aviso direto sempre que a mudança tocar o contrato em andamento. Continuar no site ou permanecer na turma depois disso indica concordância com a nova redação.

14. Onde falar conosco

Perguntas sobre estas condições podem ser enviadas ao MentorNowDoa, CNPJ 17.316.298/0001-46, pelo telefone +55 22 92412-4164 ou por estes canais:

• E-mail: [email protected]
• Nosso endereço: Avenida Doutor Lacerda Sobrinho 310, Campos dos Goytacazes — RJ, CEP 28020-740